Execução Fiscal 0031131-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.967,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AXEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRIAM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de AXEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2020, 18:31

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de AXEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

26/08/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2020, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

15/01/2020, 12:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/09/2019, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

27/02/2018, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 11:46

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 15:35