Execução Fiscal 0015984-83.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA

Terceiro

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL

Terceiro

CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA

Reu

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:45

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:01

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:01

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/07/2022, 19:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:50

15/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:45

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:01

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015984-83.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015984-83.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL ELETRO ELETRONICA LTDA JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9B 18

02/10/2008, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2001, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/08/2001, 12:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/07/2001, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

11/05/2001, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

07/04/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/1998, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/1998, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1998, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/1998, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/1998, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1997, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/09/1997, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/1997, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/1997, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/1997, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/07/1997, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1997, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

02/07/1997, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 10:13

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 09:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/04/1997, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:25

CITACAO DO REU

27/08/1996, 13:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/08/1996, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/1996, 16:12

Despacho

•19/11/2008, 17:20

Despacho

•19/11/2008, 17:20

Despacho

•19/11/2008, 17:20

Despacho

•19/11/2008, 17:20

Despacho

•19/11/2008, 17:19

Despacho

•19/11/2008, 17:19

Despacho

•19/11/2008, 17:19

Despacho

•19/11/2008, 17:18

Despacho

•19/11/2008, 17:18

Despacho

•19/11/2008, 17:17

Despacho

•19/11/2008, 17:17