Execução Fiscal 0025945-91.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.989,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSIEL HELIO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de JOSIEL HELIO DUARTE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025945-91.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSIEL HELIO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL HELIO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 22:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2014, 08:51

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de JOSIEL HELIO DUARTE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:13

Despacho

•15/12/2015, 16:47

25/08/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025945-91.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSIEL HELIO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL HELIO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 22:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

14/02/2013, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2013, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/07/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2012, 17:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2011, 15:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/08/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2010, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2010, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO

20/08/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2009, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2009, 14:27

Certidão

•04/07/2012, 16:46

Decisão

•04/07/2012, 16:39

Certidão

•02/07/2012, 15:12

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Ato ordinatório

•22/11/2011, 17:38

Despacho

•15/08/2011, 17:55

Despacho

•28/04/2011, 00:08

Despacho

•26/04/2011, 09:35

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:50

Despacho

•17/11/2009, 00:07