Execução Fiscal 0006335-77.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.923.577,93

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA CATARINA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 16:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 18:11

Expedição de mandado - Plantão -

13/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:28

Despacho

12/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 16:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 18:11

Expedição de mandado - Plantão -

13/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:28

Despacho

12/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 17:51

Despacho

16/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:01

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:35

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 14:31

Expedição de ofício

07/10/2025, 16:34

Despacho

18/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:49

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 16:05

Despacho

21/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 17:20

Juntado(a) - Decisão

08/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:04

Juntado(a) - Decisão

04/04/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:35

Juntado(a) - Decisão

08/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/10/2021, 07:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006335-77.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SANTA CATARINA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SANTA CATARINA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2020, 20:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2019, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 12:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:40

OUTROS

•16/08/2022, 14:46

OUTROS

•16/05/2022, 15:27