Execução Fiscal 0000544-66.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 113.782,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENILCA MEDEIROS DA SILVEIRA E SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

04/02/2025, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 06:37

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

04/02/2025, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:24

OUTROS

•24/02/2022, 06:37

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 06:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 06:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILCA MEDEIROS DA SILVEIRA E SILVA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000544-66.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RENILCA MEDEIROS DA SILVEIRA E SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENILCA MEDEIROS DA SILVEIRA E SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 LEF

06/07/2016, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/05/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 53

03/05/2016, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RENAJUD - FLS. 52

03/05/2016, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 Ofícios RENAJUD - Fls. 45/46

07/10/2015, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 44

06/10/2015, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

18/06/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 18:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 18:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2015, 18:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 18:27