Execução Fiscal 0001261-46.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.159,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

D & M COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 10:04

Ato ordinatório

•25/06/2021, 13:39

10/08/2021, 10:04

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:56

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-46.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D & M COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D & M COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-46.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D & M COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D & M COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:19

Juntada de volume

08/01/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2020, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2018, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2018, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2018, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2018, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/03/2020

29/09/2017, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/03/2020

29/09/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

20/04/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

20/04/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2016, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2016, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 08:16

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 08:16

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 08:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2016, 09:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2016, 09:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA

15/06/2016, 16:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA

15/06/2016, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2016, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:48

INICIAL AUTUADA

22/02/2016, 16:08

INICIAL AUTUADA

22/02/2016, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 15:30

Ato ordinatório

•15/03/2021, 11:56