Execução Fiscal 0000269-20.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.280,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MOACIR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/09/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 15:32

Desentranhado o documento

04/09/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 07:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:29

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 07:39

OUTROS

•24/02/2022, 06:37

09/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/09/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 15:32

Desentranhado o documento

04/09/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 07:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 06:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 06:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR MARTINS DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 06:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-20.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

05/02/2020, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Traslado da sentença proferida nos autos dos emgargos à execução nº 355-88.2015.4.01.3825

18/12/2019, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2019, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/01/2019, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - RETORNO DOS AUTOS À SUSPENSÃO.

17/01/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício SERASA, sob protocolo nº 17665, fls. 56/57

17/01/2018, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

20/11/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2017, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS

10/10/2017, 15:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) Nº 429/2017

03/10/2017, 11:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 10790 - FLS. 49/50 - ANTT

10/08/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2017, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

18/07/2017, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD NEGATIVO

13/07/2017, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5564 - FLS. 40/43 - ANTT

15/05/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/02/2017, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 25718 - Fls. 35/36 - ANTT requer seja declarada fraude à execução e pugna pela penhora do bem em questão

16/11/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

05/10/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 34

21/09/2016, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Fls. 32/33

21/09/2016, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD - INCLUSAO RESTRICAO 2 VEICULOS

20/07/2016, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - FLS. 24/26

18/12/2015, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL.18

06/04/2015, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 15:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 14:46