Execução Fiscal 0030704-47.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.628,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 23:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 18:19

Expedição de mandado

07/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:17

08/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 23:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 18:19

Expedição de mandado

07/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

20/01/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 14:06

Expedição de mandado

26/11/2024, 18:43

Decisão interlocutória de Mérito

26/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 07:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 15:48

Expedição de Edital - citação

01/08/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/07/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:54

Juntado(a)

05/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/06/2024, 18:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 07:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 07:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 07:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2024, 18:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Executado: GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME Natureza da Dívida: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Certidão de Dívida Ativa nº 4.0 0 2.0 0 1 7 6 2 /1 8 -9 4 - DATA DA INSCRIÇÃO: 20/07/2018 Valor do Débito: R$ 50.628,10 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos) - Pendente de atualização) Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, 161/10º andar, nesta cidade, citam-se os executados e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0030704-47.2018.4.01.3800

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/06/2021, 12:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

05/10/2020, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

05/10/2020, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 15:45

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2020, 22:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2020, 19:45

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2020, 19:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2020, 19:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 277

29/04/2020, 16:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2019, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

28/02/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/09/2018, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 07:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME INICIAL

30/08/2018, 07:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/08/2018, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 10:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 10:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 03:00

OUTROS

•17/08/2022, 15:54