Execução Fiscal 0000107-54.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA DAISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 01:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

09/12/2025, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

09/12/2025, 09:42

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:31

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 01:11

Transitado em Julgado

13/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 12:34

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 01:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

09/12/2025, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 12:34

OUTROS

•20/09/2024, 16:42

09/12/2025, 09:42

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:31

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 01:11

Transitado em Julgado

13/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 04:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2023, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA DAISE SOARES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/11/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de outras peças

18/11/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/11/2022, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:54

Juntado(a) - Decisão

07/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA DAISE SOARES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-54.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FLAVIA DAISE SOARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DAISE SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 14:59

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 07:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº00375 COREN/MG

07/02/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

22/01/2020, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.58/59 - N°11169

26/09/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE 10267 FLS.52/56

03/09/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

14/08/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO

23/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2019, 13:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO EM RENDA

19/06/2019, 16:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. VALORES PARA CONTA JUDICIAL

14/05/2019, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQ. PROT. 1344

14/02/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

15/01/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

10/01/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2018, 15:24

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

10/08/2018, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

15/05/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

14/05/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA; PENHORA NEGATIVA

03/05/2018, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 16032, fl. 25

22/11/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN

27/09/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

22/09/2017, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FLÁVIA DAISE SOARES DOS SANTOS.

22/09/2017, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 19/21.

03/07/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

03/05/2017, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

27/04/2017, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 16/18

11/04/2017, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 13:39

OUTROS

•12/04/2024, 15:56

OUTROS

•04/07/2023, 18:55