Execução Fiscal 0020341-98.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.740,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 01:13

Juntada de Petição

20/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132425

25/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Subs

15/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 01:13

Juntada de Petição

20/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 19:25

SENTENÇA

•19/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132425

25/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Subs

15/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer

07/04/2022, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

05/04/2022, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:46

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2022, 16:58

Juntado(a)

14/03/2022, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020341-98.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2021, 03:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 15:33

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/10/2018, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 14:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/06/2018, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 14:59