Execução Fiscal 0002186-86.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.388,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2022, 16:40

Ato ordinatório

•05/05/2022, 11:18

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:50

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002186-86.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BENEDITO LOBATO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:17

Juntada de volume

17/06/2021, 04:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE F. 12-13

22/01/2016, 09:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

15/05/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/12/2013, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE SEBASTIÃO BEMEDITO LOBATO DOS SANTOS. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

03/10/2013, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - da parte executada

09/08/2013, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:48