Embargos à Execução 0003877-55.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.125,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME

CNPJ

Autor

POLLYANNA MATOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARINALVA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME

CNPJ

Autor

POLLYANNA MATOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARINALVA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2026, 08:55

Cancelada a conclusão

28/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:34

Juntada de pedido de dilação de prazo

07/10/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 08:06

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:42

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 15:09

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2026, 08:55

Cancelada a conclusão

28/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 08:06

Despacho

•17/10/2023, 13:04

Juntada de pedido de dilação de prazo

07/10/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 08:06

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:42

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARINALVA RIBEIRO DE MACEDO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de POLLYANNA MATOS RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2023, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:33

Juntada de informação

28/08/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:25

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:16

Juntada de manifestação

11/12/2022, 16:38

Juntada de informação

05/12/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 11:50

Outras Decisões

05/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:10

Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:13

Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de POLLYANNA MATOS RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARINALVA RIBEIRO DE MACEDO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:23

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:23

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003877-55.2011.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON CAZAES DOS ANJOS - BA12674 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF DESPACHO Dê-se ciência ao embargante dos despachos exarados nas páginas 175 e 176 do ID 362762401, intimando-o para cumprir o quanto determinado no prazo de 15 (quinze) dias. ITABUNA/BA, (assinado e datado eletronicamente). LUÍS FELIPE PIMENTEL DA COSTA Juiz Federal Substituto

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003877-55.2011.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON CAZAES DOS ANJOS - BA12674 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF DESPACHO Dê-se ciência ao embargante dos despachos exarados nas páginas 175 e 176 do ID 362762401, intimando-o para cumprir o quanto determinado no prazo de 15 (quinze) dias. ITABUNA/BA, (assinado e datado eletronicamente). LUÍS FELIPE PIMENTEL DA COSTA Juiz Federal Substituto

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003877-55.2011.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON CAZAES DOS ANJOS - BA12674 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF DESPACHO Dê-se ciência ao embargante dos despachos exarados nas páginas 175 e 176 do ID 362762401, intimando-o para cumprir o quanto determinado no prazo de 15 (quinze) dias. ITABUNA/BA, (assinado e datado eletronicamente). LUÍS FELIPE PIMENTEL DA COSTA Juiz Federal Substituto

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO GALILEU EIRELI - ME em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:47

Decorrido prazo de POLLYANNA MATOS RIBEIRO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:36

Decorrido prazo de MARINALVA RIBEIRO DE MACEDO em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 18:27

Juntada de volume

26/10/2020, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

13/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS CEF

08/04/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/04/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/12/2018 - SEM PETIÇÃO

01/02/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/08/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DP FLS. 140/141.

14/09/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 19:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/10/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

25/01/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/01/2016, 17:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS CEF

15/06/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO CIA 26/02/2015

26/02/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2015, 16:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/02/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014(DEPENDENTE: 200633110077090)

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2014, 19:11

CARGA: RETIRADOS CEF

27/01/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2013

07/06/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS CEF

27/07/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 25.07.2012

25/07/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 02.05.2012

02/05/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2012, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/04/2012, 16:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/04/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 16:53

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 16:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/12/2011, 14:29

Despacho

•15/08/2023, 13:34

Decisão

•05/10/2022, 11:50

Ato ordinatório

•07/03/2022, 18:23

Despacho

•18/02/2021, 13:07