Execução Fiscal 0014263-22.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 17.909,98

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HANS RICHARD METZGER

CPF

Reu

JOSE CARLOS BASTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 46191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:14

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:29

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de documentos diversos

23/10/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:14

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:29

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 12:54

Decisão

•25/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 13:19

Juntada de documentos diversos

23/10/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 15:00

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:27

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 14:09

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:01

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de HANS RICHARD METZGER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:26

Juntada de manifestação

06/09/2024, 10:21

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de HANS RICHARD METZGER em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:28

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:21

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:55

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:00

Juntada de impugnação

20/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS NASCIMENTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:04

Decorrido prazo de HANS RICHARD METZGER em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:03

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014263-22.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BASTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014263-22.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HANS RICHARD METZGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:22

Juntada de volume

24/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM: 28/01/2021 CARGA PFN

02/02/2021, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

15/01/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2020, 12:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/02/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/12/2014

05/12/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2011, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

14/03/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

13/09/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/09/2010.

13/09/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 19/07/2010

20/07/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 04/03/2010

16/03/2010, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAÕ

28/01/2010, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar autuação

16/12/2009, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2009, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 03/11/2009

06/11/2009, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 13/07/2009

14/07/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

08/05/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

02/03/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/03/2009, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

23/10/2008, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2008, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/07/2008, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

10/12/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 13:57

INICIAL AUTUADA

31/07/2007, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2007, 10:40

Ato ordinatório

•13/11/2025, 15:10

Decisão

•30/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:09

Decisão

•11/10/2024, 16:14

Decisão

•04/09/2024, 14:22

Decisão

•04/09/2024, 14:22

Despacho

•28/04/2023, 14:12