Execução Fiscal 0001528-75.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 178.697,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIA SINARA DRESCH

CPF

Reu

ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:42

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:04

Decorrido prazo de JULIA SINARA DRESCH em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:04

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 08:18

Ato ordinatório

•30/05/2023, 17:05

30/05/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:42

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:04

Decorrido prazo de JULIA SINARA DRESCH em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:04

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001528-75.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA SINARA DRESCH ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001528-75.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA SINARA DRESCH ROVIGO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:27

Juntada de volume

24/08/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2021, 13:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/09/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 05:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

16/04/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 052459520174013600

13/04/2018, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/06/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

13/06/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC

12/06/2017, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2017, 17:08