Execução Fiscal 0000101-48.2018.4.01.3102 - TRF1

Execução Fiscal 0000101-48.2018.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 12:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIA FELICIA DE CAMPOS A Exma. Sra. Juíza exarou em 23/8/2021: "(...) Decido. O falecimento do réu anteriormente à propositura da ação configura vício insanável (art. 485, inc. IV, do CPC). Nesse caso, não é possível à Fazenda providenciar a regularização do polo passivo da demanda, não havendo, portanto, que se falar em citação do espólio. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRA Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000101-48.2018.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas (art. 4º, inc. I, da Lei 9.289/1996) e honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.(...)"

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 20:58

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:05

Documentos

Sentença Tipo D

•23/08/2021, 17:22

Ato ordinatório

•21/05/2021, 13:05

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Processo devolvido à Secretaria

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2021 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(90)