Execução Fiscal 0016067-87.2015.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0016067-87.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de KELLY CAROLINE DA SILVA MELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0016067-87.2015.4.01.3900 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

25/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:16

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 15:37

Despacho

•04/06/2021, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de KELLY CAROLINE DA SILVA MELO em 17/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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