Execução Fiscal 0007867-20.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 861.547,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY

OAB/DF 13520·CPF·Representa: Réu

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

OAB/DF 47851·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Réu

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA

Reu

IVO ANTONIO CARNEIRO

CPF

Reu

KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO

CPF

Reu

IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 08:13

Todas as movimentações(128)

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:29

Despacho

•13/06/2017, 15:10

25/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 08:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2025, 08:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2025, 08:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de renúncia de mandato

26/08/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007867-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007867-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007867-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 12:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/06/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - EXTINÿÿO PARCIAL

16/02/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - executado

20/11/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

14/04/2008, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

11/02/2008, 17:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 15:21

Despacho

•22/09/2014, 17:37

Despacho

•06/07/2012, 16:39

Certidão

•16/05/2011, 13:09

Despacho

•03/05/2011, 16:45

Certidão

•16/02/2011, 08:38

Sentença Tipo A

•15/02/2011, 14:41

Certidão

•07/06/2010, 08:10

Despacho

•02/06/2010, 11:17

Certidão

•25/01/2010, 14:13

Despacho

•03/06/2009, 15:43

Despacho

•19/09/2008, 15:16

Despacho

•19/09/2008, 15:15