Execução Fiscal 0046273-37.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 341,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

SUELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 12:41

Processo Desarquivado

18/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SUELSON PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 13:03

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 13:03

15/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 12:41

Processo Desarquivado

18/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SUELSON PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046273-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: SUELSON PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELSON PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2018, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2016, 13:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/09/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2013, 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2013, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2012, 14:01

Ato ordinatório

•18/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

•18/05/2025, 12:41

Despacho

•03/03/2022, 16:23

Despacho

•26/09/2018, 14:09

Despacho

•14/09/2015, 13:22

Despacho

•19/12/2012, 15:03