Execução Fiscal 0014665-31.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

OAB/DF 21190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:31

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Certidão

•14/07/2015, 17:30

30/05/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014665-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014665-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/07/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2012, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2011, 17:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

21/06/2011, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/02/2011, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/02/2011, 17:54

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2010, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2008, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 19:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-18

16/04/2008, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2008, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

21/08/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

21/05/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2007, 11:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/12/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

24/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 13:17

Decisão

•14/07/2015, 17:29

Certidão

•13/07/2015, 10:52

Certidão

•11/04/2014, 18:29

Decisão

•11/04/2014, 18:28

Certidão

•07/04/2014, 16:33

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•22/09/2011, 17:27

Ato ordinatório

•21/06/2011, 18:09

Certidão

•29/09/2010, 09:35

Decisão

•29/09/2010, 09:27

Certidão

•25/01/2010, 14:15

Despacho

•15/06/2009, 18:22

Despacho

•24/10/2008, 13:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Certidão

•14/07/2015, 17:30

Decisão

•14/07/2015, 17:29

Certidão

•13/07/2015, 10:52

Certidão

•11/04/2014, 18:29

Decisão

•11/04/2014, 18:28

Certidão

•07/04/2014, 16:33

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•22/09/2011, 17:27

Ato ordinatório

•21/06/2011, 18:09

Certidão

•29/09/2010, 09:35

Decisão

•29/09/2010, 09:27

Certidão

•25/01/2010, 14:15

Despacho

•15/06/2009, 18:22

Despacho

•24/10/2008, 13:21

Despacho

•21/07/2008, 19:28

Decisão

•21/07/2008, 19:27