Execução Fiscal 0025499-10.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.738,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025499-10.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 06:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 19:44

Todas as movimentações(28)

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Despacho

•16/01/2023, 17:22

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legal

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26/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025499-10.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 06:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 19:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2017, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/06/2017, 18:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/06/2017, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/06/2017, 10:21

Despacho

•01/07/2020, 16:23

Ato ordinatório

•24/04/2018, 15:11

Despacho

•10/07/2017, 10:53