Execução Fiscal 0019139-55.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:34

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:27

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:03

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legal

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05/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:34

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:43

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO ALCEMAR ARAUJO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 31

28/10/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/01/2007, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/01/2002, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2002, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/04/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2001, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/12/2000, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2A.)

27/10/2000, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2000, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2000, 09:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/08/2000, 17:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

21/07/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2000, 15:54

Despacho

•23/01/2009, 09:50

Despacho

•23/01/2009, 09:49

Despacho

•23/01/2009, 09:48

Despacho

•23/01/2009, 09:48

Despacho

•23/01/2009, 09:48

Despacho

•23/01/2009, 09:48

Despacho

•23/01/2009, 09:46

Despacho

•23/01/2009, 09:46