Execução Fiscal 0054939-85.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.336,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE NILTON SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

14/12/2025, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:42

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

01/09/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

14/12/2025, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 16:24

Certidão

•13/08/2021, 16:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:42

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

01/09/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054939-85.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 17:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/08/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2021, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/11/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/10/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

03/10/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2016, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2016, 16:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/10/2016, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/10/2016, 09:51

Decisão

•13/08/2021, 16:47

Certidão

•06/07/2021, 15:51

Despacho

•21/10/2019, 17:17

Certidão

•03/12/2018, 18:46

Ato ordinatório

•26/09/2017, 00:16

Despacho

•29/11/2016, 15:59