Execução Fiscal 0000447-66.2000.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDA

CNPJ

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Juntada de ofício

21/10/2021, 16:29

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:07

Juntada de manifestação

07/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Juntada de ofício

21/10/2021, 16:29

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo C

•04/10/2021, 14:24

15/10/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:07

Juntada de manifestação

07/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:29

Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000447-66.2000.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:05

Juntada de volume

24/08/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:34

Juntada de outras peças

19/07/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 130, MF

07/03/2019, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EXECUTADO

06/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBL. 23/01

21/01/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 21/01

17/01/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR ABAIXO DE R$ 20.000

12/12/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn

28/11/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 27/10/16

25/10/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:29

RECEBIDOS DO TRF

14/10/2016, 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/05/2007, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/02/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/10/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/08/2004

05/08/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 14:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/07/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/02/2004

06/02/2004, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2003, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ A EF EM 02/05/2003

30/04/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF 08/08/02

02/08/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA NO DIA 26/07/2002

25/07/2002, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/05/2002, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2002, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2002, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2002, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2002, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2002, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2001, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2001, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2001, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2001, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN EF 10102001

05/10/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 3 MESES

22/01/2001, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/12/00 DA FAZ. NAC.

08/01/2001, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

22/08/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2000, 18:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2000, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2000, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2000, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2000, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 16:34

INICIAL AUTUADA

01/02/2000, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2000, 17:51