Execução Fiscal 0058312-95.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.516,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIUSA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Reu

DEPOSITO DE BEBIDAS MINAS BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:34

Juntada de manifestação

20/09/2023, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:30

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:34

Juntada de manifestação

20/09/2023, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/09/2023, 18:07

Despacho

•27/01/2023, 19:30

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legal

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19/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 08:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/11/2022, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS MINAS BRASILIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de NIUSA DE FATIMA FERREIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058312-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIUSA DE FATIMA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO DE BEBIDAS MINAS BRASILIA LTDA - ME NIUSA DE FATIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058312-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIUSA DE FATIMA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO DE BEBIDAS MINAS BRASILIA LTDA - ME NIUSA DE FATIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

14/05/2020, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2018, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2018, 14:57

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO

11/09/2014, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2014, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/09/2014, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 15:26

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•20/06/2015, 17:49

Despacho

•06/11/2014, 16:55