Execução Fiscal 0009439-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.774,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES

OAB/DF 20740·Representa: Réu

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA

OAB/DF 22817·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SEIXAS PIMENTA

OAB/DF 33916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO IRMAO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO IRMAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Todas as movimentações(96)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

•05/03/2021, 00:04

14/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO IRMAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO IRMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AGRICOLA PARK VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO IRMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO IRMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/03/2021, 20:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2021, 20:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2021, 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2021, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

30/04/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2018, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/10/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 18:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/06/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/04/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 11:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2010, 14:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 5/2008

21/11/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 08:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 10:41

Decisão

•29/10/2018, 16:33

Certidão

•21/06/2018, 13:13

Decisão

•21/06/2018, 13:12

Certidão

•31/07/2017, 18:24

Despacho

•21/09/2015, 16:28

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:21

Despacho

•05/05/2010, 17:08

Despacho

•17/07/2009, 20:16

Despacho

•11/09/2008, 14:03