Execução Fiscal 0013825-40.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.606,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VIDA NOVA PROMOTORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS PAULA VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS CHAGAS

CPF·Representa: Réu

TANCREDO VIEIRA DA CUNHA

OAB/MG 123598·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CARDOSO DA SILVA FRANCO PIRES

OAB/MG 177529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULA VENTURA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2021, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIDA NOVA PROMOTORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:29

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•11/10/2021, 15:04

OUTROS

•04/10/2021, 18:50

13/05/2022, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULA VENTURA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2021, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIDA NOVA PROMOTORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013825-40.2010.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDA NOVA PROMOTORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VITORIA

13/03/2020, 12:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 11:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/02/2019, 11:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

01/06/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

24/05/2018, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

01/02/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

09/11/2017, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - portaria pgfn396

08/09/2017, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2017, 11:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/03/2017, 18:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido de inclusão de sucessora tributária no polo passivo da execução

07/03/2017, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/06/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2014, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fazenda Nacional

04/12/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/11/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/02/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

30/01/2014, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2014, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 18/3

14/03/2013, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/11/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/03/2012, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

08/06/2011, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 19:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2011, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2010, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2010, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 14:36