Execução Fiscal 0037084-16.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.292,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BARTOLOMEU GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 14:01

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GONCALVES DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:34

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 14:01

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:36

Certidão

•26/09/2018, 00:10

07/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GONCALVES DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037084-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BARTOLOMEU GONCALVES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARTOLOMEU GONCALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/05/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 11:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA BACENJUD

03/07/2009, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2009, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/04/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR. PROC. FED. VLADIMIR F. CATANHEDE

24/09/2007, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2007, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 12/02/2007

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2006, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2006, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 08:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2006, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 13:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

09/08/2006, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST TARCISIO DA SILVA GOMES OAB65351MG

27/07/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/05/2006, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JUNHO DE 2006

30/03/2006, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2006, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST TARCISIO

06/02/2006, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2005, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

17/10/2005, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2005, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2005, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2005, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2005, 15:45

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

04/03/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 12:01

INICIAL AUTUADA

11/02/2005, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:50

Decisão

•26/09/2018, 00:10

Certidão

•24/09/2018, 17:46

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Certidão

•06/09/2016, 14:31

Despacho

•12/11/2014, 16:39

Certidão

•18/03/2013, 00:46

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•05/11/2012, 17:27

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:00

Despacho

•16/12/2011, 18:40

Ato ordinatório

•16/06/2011, 10:12

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/12/2024, 18:36

Certidão

•26/09/2018, 00:10

Decisão

•26/09/2018, 00:10

Certidão

•24/09/2018, 17:46

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Certidão

•06/09/2016, 14:31

Despacho

•12/11/2014, 16:39

Certidão

•18/03/2013, 00:46

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•05/11/2012, 17:27

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:00

Despacho

•16/12/2011, 18:40

Ato ordinatório

•16/06/2011, 10:12

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Decisão

•16/04/2009, 17:20

Despacho

•16/04/2009, 17:19

Despacho

•16/04/2009, 17:19

Despacho

•16/04/2009, 17:18

Despacho

•16/04/2009, 17:17