Execução Fiscal 0002911-52.2012.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

ULISSES GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Juntada de manifestação

18/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:27

Juntada de manifestação

31/01/2022, 16:21

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:10

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

•25/01/2022, 11:10

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legal

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18/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:27

Juntada de manifestação

31/01/2022, 16:21

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:10

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:08

Decorrido prazo de ULISSES GONCALVES DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-52.2012.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULISSES GONCALVES DA SILVA ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-52.2012.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULISSES GONCALVES DA SILVA ULISSES GONCALVES DA SILVA MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:10

Juntada de volume

24/08/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2020, 11:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/01/2020, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2019, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2018, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 09:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2017, 13:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2017, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/10/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD.

08/06/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2015, 16:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/02/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2014, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

11/10/2013, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA CORREIOS

12/03/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 19:42

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 19:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 18:48

Despacho

•29/10/2021, 10:47