Execução Fiscal 0036035-94.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.506.586,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON SAMPAIO PIMENTEL

CPF

Reu

RENATO FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2025, 09:14

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:54

Juntada de manifestação

02/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 21:07

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2025, 09:14

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:14

Decisão

•14/03/2025, 16:38

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:54

Juntada de manifestação

02/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 21:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:26

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:26

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 22:44

Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de RENATO FREITAS JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de EMERSON SAMPAIO PIMENTEL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:40

Juntada de manifestação

06/02/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036035-94.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036035-94.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036035-94.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036035-94.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 06:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 06:57

Juntada de volume

04/02/2021, 06:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 06:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 06:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2020, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2019, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/03/2019

08/03/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

25/02/2019, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

13/03/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 02022018.

02/02/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1, DE 28 DE MAIO DE 2010:

31/01/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

21/08/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

06/04/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/04/2017

31/03/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PUBLICADO EM 27/01/2017.

27/01/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INDICAÇÃO DOS BENS INDICADOS À PENHORA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDAD

26/01/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/02/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/03/2015

27/02/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/12/2014

04/12/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO REMETIDO À CENTRAL

04/11/2014, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/10/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 16:41

Ato ordinatório

•19/08/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 22:44