Execução Fiscal 0036657-71.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 116.211,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:05

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:17

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:05

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:23

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 18:52

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA STRAUCH DE CARVALHO SANTOS ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 07:06

Juntada de volume

04/02/2021, 07:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 06:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 06:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

09/08/2019, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência de valores - BACENJUD

07/08/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

28/09/2018, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/04/2018, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/10/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 10:50

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:17