Execução Fiscal 0073950-71.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 152.098,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:06

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2024, 18:58

Despacho

•16/09/2023, 18:55

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legal

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18/07/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:06

Juntada de manifestação

21/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073950-71.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073950-71.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BICUDO LTDA - ME FRANCISCO GOUVEIA DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

14/05/2020, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2018, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 15:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2015, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 08:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2014, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 13:58

Certidão

•08/07/2016, 13:19

Decisão

•08/07/2016, 13:08

Certidão

•28/06/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2015, 17:17

Despacho

•05/02/2015, 16:41