Execução Fiscal 0042208-57.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.216,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GUIDO MAGALHAES ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de GUIDO MAGALHAES ARANTES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042208-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GUIDO MAGALHAES ARANTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO MAGALHAES ARANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/08/2021, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2020, 08:45

Todas as movimentações(36)

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:22

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 16:01

Despacho

•13/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de GUIDO MAGALHAES ARANTES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042208-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GUIDO MAGALHAES ARANTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO MAGALHAES ARANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/08/2021, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2020, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2020, 08:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

29/04/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/01/2017, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2017, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2016, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/07/2016, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 14:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:34

Despacho

•03/09/2018, 13:29

Ato ordinatório

•05/04/2017, 14:49

Despacho

•04/08/2016, 10:55