Execução Fiscal 0004746-50.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.293.062,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HYGOR LEITE ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

HYGOR LEITE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 00:39

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

24/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 00:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:42

Despacho

04/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 23:59

Despacho

29/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:40

Despacho

23/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:08

Juntado(a)

18/06/2025, 16:12

Juntado(a)

14/04/2025, 13:38

Despacho

10/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:11

Despacho

19/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2024, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2024, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 17:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 20:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:50

Juntado(a) - Decisão

16/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HYGOR LEITE ARRUDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:41

Juntado(a) - Decisão

07/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004746-50.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HYGOR LEITE ARRUDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HYGOR LEITE ARRUDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2021, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

10/09/2020, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

22/11/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

15/07/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/06/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2019, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2018, 14:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2018, 09:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2018, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2026, 00:39

Todos os documentos(42)

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2026, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 10:11

OUTROS

•29/08/2024, 15:03

OUTROS

•12/04/2024, 11:34

OUTROS

•29/06/2022, 13:49