Execução Fiscal 0009512-75.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

GICELINA MARIA BASTOS CASTRO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:35

Todas as movimentações(249)

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

•12/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de GICELINA MARIA BASTOS CASTRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Decorrido prazo de BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009512-75.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICELINA MARIA BASTOS CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GICELINA MARIA BASTOS CASTRO BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009512-75.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICELINA MARIA BASTOS CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GICELINA MARIA BASTOS CASTRO BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009512-75.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICELINA MARIA BASTOS CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GICELINA MARIA BASTOS CASTRO BROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:32

Juntada de volume

24/08/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/02/2020

31/01/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/11/2019

08/11/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 01/07/2019.

28/06/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/06/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2014, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17/09/2012

17/09/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

09/07/2008, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/07/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2008, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

16/01/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

27/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

03/05/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/05/2007, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

17/11/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA P/ 31072006

28/07/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTADA DE AR

26/07/2006, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2006, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2006, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2006, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2005, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

04/10/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

26/09/2005, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2005, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGO/2005

31/08/2004, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR PERPETUA

23/08/2004, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIÊNCIA

20/08/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/07/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

24/05/2004, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2003, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR ELIAS

09/06/2003, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2003, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2002, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO POR ROBERVAL

18/11/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REC/MAGNONIO CORREIRA, PC. CONDE DOS ARCOS, 05,COMERCIO

09/09/2002, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OFICIO

15/08/2002, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT/AR

15/08/2002, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2002, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

25/03/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/01/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

07/01/2002, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2001, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2001, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2001, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2001, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2001, 11:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2001, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2001, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/06/2001, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO DE FEITO PEDIDO INDEFERIDO

01/06/2001, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/03/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2001, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

30/01/2001, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2001, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

06/11/2000, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PARA OFICIAR JUCEB INDEFERIDO

06/10/2000, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/07/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

15/03/2000, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

24/01/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1999, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/1999, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE

27/05/1999, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO-VPM

25/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1999, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO - EXA

20/04/1999, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/03/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 03/02/99 // MPC

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 03/02/99 // MPC

09/02/1998, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.01.98 - MLA

30/01/1998, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - AMD

23/01/1998, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 16.01.98 - MLA

16/01/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - AMD

12/01/1998, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 15.12.97 - AMD

10/11/1997, 17:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - AMD

08/08/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 25.07.97 - MLA

25/07/1997, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

22/07/1997, 14:23

AGUARDANDO - AR - AMD

16/06/1997, 15:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DA CITACAO - MPC

18/04/1997, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16.04.97-MRRF

17/04/1997, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRRF

16/04/1997, 13:11

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

11/04/1997, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 07.01.97 - MLA

07/01/1997, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPF

12/12/1996, 13:42

AGUARDANDO PRAZO - DEV DE AR - MPC

06/11/1996, 17:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - MLA

14/08/1996, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1996, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/1996, 17:12

Despacho

•24/09/2024, 15:59

Decisão

•17/04/2023, 10:35

Despacho

•21/05/2022, 10:12