Execução Fiscal 0026414-16.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.627,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA DE FATIMA FELICIANA

CPF

Reu

ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:51

Juntada de manifestação

26/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FELICIANA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:51

Juntada de manifestação

26/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 19:22

Ato ordinatório

•19/07/2022, 21:08

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legal

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12/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FELICIANA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 17:30

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FELICIANA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026414-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE FATIMA FELICIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE FATIMA FELICIANA ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026414-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE FATIMA FELICIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE FATIMA FELICIANA ATALAIA BOX COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75/2012

29/10/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO DE 2008

21/09/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/07/2007, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

26/07/2007, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA -

30/06/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2006, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/02/2006, 15:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/11/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/11/2005, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2005, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - TRIAGEM

24/08/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2005, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/05/2005, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2004, 16:20

Despacho

•29/10/2014, 15:51

Despacho

•03/09/2014, 15:37

Despacho

•26/01/2012, 11:36

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 18:55

Despacho

•06/11/2008, 18:54

Despacho

•06/11/2008, 18:54

Decisão

•06/11/2008, 18:54

Despacho

•06/11/2008, 18:53

Despacho

•06/11/2008, 18:53