Execução Fiscal 0005687-50.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO

CNPJ

Autor

LAERTE DE PORTELA MARTINS VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BENVINDO MARTINS PAULO

OAB/PI 8469·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2026, 12:54

Juntada de manifestação

06/10/2025, 18:09

Juntada de Certidão

03/09/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/12/2024, 10:31

Juntada de manifestação

26/09/2023, 21:38

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de LAERTE DE PORTELA MARTINS VELOSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:40

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2026, 12:54

Juntada de manifestação

06/10/2025, 18:09

Juntada de Certidão

03/09/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

•03/09/2025, 19:09

03/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/12/2024, 10:31

Juntada de manifestação

26/09/2023, 21:38

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de LAERTE DE PORTELA MARTINS VELOSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005687-50.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LAERTE DE PORTELA MARTINS VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE DE PORTELA MARTINS VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/09/2008, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE OUT/2008, ART 40, LEF

15/10/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE SET/2008, ART 40, LEF

12/09/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2007, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 21 MESES ATE AGO/06

18/11/2004, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2004, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 18 MESES ATE MAIO/05

20/01/2004, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM DESPACHO P/ JANEIRO

24/11/2003, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2003, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2003, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2003, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2003, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2003, 12:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

10/10/2002, 09:38

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:59