Execução Fiscal 0030128-27.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 18.216,34

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME

CNPJ

Reu

PORFIRIO MACEDO BARRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ALVES AMARAL

CPF·Representa: Réu

GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO

OAB/BA 22189·CPF·Representa: Réu

NAYARA LUZIA DE SENA EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•14/08/2024, 15:54

28/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:51

Juntada de resposta

24/07/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:23

Juntada de Certidão

12/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:35

Processo Desarquivado

12/07/2023, 10:34

Juntada de manifestação

11/07/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:37

Juntada de outras peças

11/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2021, 08:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/12/2021, 08:18

Juntada de certidão

31/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:06

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Decorrido prazo de PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030128-27.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME PORFIRIO MACEDO BARRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030128-27.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORFIRIO MACEDO BARRAL - ME PORFIRIO MACEDO BARRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:32

Juntada de volume

24/08/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga administrativa em 22/07/21

22/07/2021, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 13:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2021, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DECISÃO EM 25/02/2016

12/05/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

03/02/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2016, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/09/2011. s/peti c/cota

13/09/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO A SER JUNTADA

02/06/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AK

01/04/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AK

01/04/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

25/03/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

24/01/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2010, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2010, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 01/03/2010

11/03/2010, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 25/06/2009.

29/06/2009, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2008, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2008, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada de AR

15/05/2008, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2008, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

16/08/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO 13/08/2007

10/08/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2007, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/06/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2007, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

06/03/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2007, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91,C ANELA

09/10/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

17/10/2005, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2005, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2005, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2005, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO JUNTADA

18/05/2005, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/02/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

21/02/2005, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

18/02/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2004, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 00:00

INICIAL AUTUADA

11/12/2003, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2003, 13:18

Despacho

•12/07/2023, 18:23

Despacho

•15/10/2021, 18:49

Sentença Tipo B

•16/09/2021, 14:38