Execução Fiscal 0029027-52.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.272,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

F H - MOTA TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 16:53

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 20:30

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:56

Processo Desarquivado

28/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 16:53

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

•28/04/2025, 19:56

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 20:30

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:56

Processo Desarquivado

28/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de F H - MOTA TERRAPLANAGEM LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029027-52.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: F H - MOTA TERRAPLANAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F H - MOTA TERRAPLANAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029027-52.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: F H - MOTA TERRAPLANAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 06:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 06:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 06:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 20:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2017, 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2017, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/07/2017, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/07/2017, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2017, 12:59

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•09/01/2019, 14:09

Ato ordinatório

•28/08/2018, 20:20

Despacho

•06/04/2018, 10:53

Despacho

•17/11/2017, 16:04