Execução Fiscal 0003427-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.667,10
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO
CPF
342.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:02
Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:01
Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022, 18:14
Juntada de manifestação
08/06/2022, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022, 15:24
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 17:11
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 18:54
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:07
Decorrido prazo de RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:02
Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:01
Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022, 18:14
Juntada de manifestação
08/06/2022, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022, 15:24
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 17:11
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 18:54
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:43
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 03:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003427-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003427-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 18:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2013, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/05/2013, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2013, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2013, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2013, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2013, 17:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B31
07/10/2008, 11:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 11:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 11:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
14/04/2008, 14:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/04/2008, 10:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008
15/01/2007, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO
23/11/2006, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2006, 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2006, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/10/2006, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006, 14:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2006, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2006, 10:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2005, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/05/2005, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2005, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2005, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2005, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
05/05/2005, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2005, 12:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO
04/02/2005, 11:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ
23/09/2004, 13:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2004, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2004, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/08/2004, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2004, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2004, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2004, 11:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2004, 18:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2004, 10:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2004, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2004, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2004, 16:31
INICIAL AUTUADA
04/03/2004, 15:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/02/2004, 17:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:24
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:04
Despacho
•
16/04/2013, 17:48
Despacho
•
11/03/2013, 18:33
Despacho
•
27/01/2009, 20:09
Despacho
•
27/01/2009, 20:08
Despacho
•
27/01/2009, 20:08
Despacho
•
27/01/2009, 20:08
Despacho
•
27/01/2009, 20:07
Despacho
•
27/01/2009, 20:06