Embargos de Terceiro Cível 0026405-47.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

IONE RIBEIRO NUNES

CPF

Autor

IVONE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ILMA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WILIAM DE SOUZA

OAB/MG 49984·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IONE RIBEIRO NUNES

CPF

Autor

IVONE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ILMA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JESUS RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JESUS RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA APARECIDA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IONE RIBEIRO NUNES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/11/2021, 10:38

Juntado(a) - Informação

12/11/2021, 10:38

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA APARECIDA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 11:42

17/05/2022, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IONE RIBEIRO NUNES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/11/2021, 10:38

Juntado(a) - Informação

12/11/2021, 10:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/10/2021, 08:58

Juntado(a) - Certidão

01/10/2021, 15:54

Juntado(a) - Intimação

28/09/2021, 18:18

Juntado(a) - Intimação

28/09/2021, 18:18

Juntado(a) - Intimação

28/09/2021, 18:18

Juntado(a) - Intimação

28/09/2021, 12:59

Juntado(a) - Acórdão

23/09/2021, 18:52

Juntado(a) - Certidão de julgamento

21/09/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL NÃO IDENTIFICADO: JESUS RODRIGUES E CIA LTDA, JESUS RODRIGUES, JESUS RODRIGUES FILHO,. APELADO: IONE RIBEIROS NUNES, IVONE RIBEIRO DA SILVA, ILMA APARECIDA DA SILVA, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO WILIAM DE SOUZA - MG49984. O processo nº 0026405-47.2006.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/08/2021, 14:36

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/08/2021, 12:09

Juntado(a) - Petição inicial

09/04/2020, 02:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/01/2020, 03:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/01/2020, 03:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/01/2020, 03:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/01/2020, 03:06

Juntado(a) - 00264054720064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/06/2014, 19:21

Juntado(a) - 00264054720064013800_V001_001

25/06/2014, 19:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/02/2008, 17:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2008, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 18:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/01/2008, 18:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/01/2008, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2008, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2007, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2007, 18:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/11/2007, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 16:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/08/2007, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2007, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2007, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2007, 17:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/06/2007, 17:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

28/06/2007, 17:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/06/2007, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2007, 17:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/06/2007, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2007, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2007, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2007, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2007, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2007, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2007, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 17:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/05/2007, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2007, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 14:42

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

13/03/2007, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2007, 17:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2007, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ]

01/12/2006, 18:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/11/2006, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 17:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2006, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2006, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2006, 14:29

Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

06/09/2006, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 15:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2006, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/08/2006, 14:22