Execução Fiscal 0005826-60.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 5.096,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

M R DE S ADAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MEDINA SAMPAIO MENDES

CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

OAB/PI 1128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de M R DE S ADAD em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 20:52

Juntada de Certidão

14/08/2025, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:56

Juntada de manifestação

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de M R DE S ADAD em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2025, 20:50

16/08/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 20:52

Juntada de Certidão

14/08/2025, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:56

Juntada de manifestação

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de M R DE S ADAD em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:10

Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005826-60.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: M R DE S ADAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R DE S ADAD FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE - (OAB: PI1128) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/08/2021, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/08/2021, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/08/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2021, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CRF

15/10/2020, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD INFOJUD

11/04/2019, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/12/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - PI

16/06/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 08:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

23/02/2016, 12:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 09:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/02/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 20/02/2015

20/02/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DO CONSELHO DE FARMACIA

17/03/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/12/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALBERTO PINHEIRO SOARES

06/09/2013, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 15:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2013, 13:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/01/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2011, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF

23/02/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 08:54

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2010, 08:37

RECEBIDOS DO TRF

21/10/2010, 08:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 03/2009, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF Nº 140/2009-SECVA-4ª V/PI

12/03/2009, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2009, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 159 EM 28/11/2008

01/12/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 048/2008, DO EXP. DO DIA 25/11/2008

26/11/2008, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2008, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALBERTO PINHEIRO SOARES - AUTORIZADO

02/09/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 095 DE 28/08/2008

28/08/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 029/2008, DO EXP. DO DIA 25/08/2008

26/08/2008, 08:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID - DECLARADA NULA A EXECUÇÃO

20/08/2008, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2008, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIO ALBERTO PINHEIRO SOARES

30/11/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

29/06/2007, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2007, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho inicial

18/04/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 10:20

INICIAL AUTUADA

29/01/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

19/12/2006, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 10:52