Execução Fiscal 0020434-59.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JURACI CARVALHO COSTA

CPF

Reu

LAURA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 18:09

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

07/08/2025, 14:09

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/08/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:22

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 18:09

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

07/08/2025, 14:09

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/08/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de LAURA SANTOS DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JURACI CARVALHO COSTA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020434-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA SANTOS DE CARVALHO ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP JURACI CARVALHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020434-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA SANTOS DE CARVALHO ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP JURACI CARVALHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020434-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA SANTOS DE CARVALHO ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP JURACI CARVALHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/06/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/08/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/08/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÿO 05/03/08 - 90 DIAS - TERM. JUNHO

29/10/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 08:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

14/04/2008, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

14/01/2008, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

11/01/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/08/2007, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 15:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2007, 17:37

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2007, 10:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

27/04/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2006, 10:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/03/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2005, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2004, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:54

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/07/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2004, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2003, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2003, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2002, 09:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/11/2002, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 12:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA DE CITACAO

09/09/2002, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 15:46

INICIAL AUTUADA

20/08/2002, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2002, 18:55

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:06

Despacho

•25/06/2015, 17:04

Ato ordinatório

•24/04/2015, 18:21

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Certidão

•06/03/2012, 16:06

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 18:10

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:06

Despacho

•25/06/2015, 17:04

Ato ordinatório

•24/04/2015, 18:21

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Certidão

•06/03/2012, 16:06

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 18:10

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:58

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:57

Despacho

•26/09/2008, 08:56

Despacho

•26/09/2008, 08:56

Decisão

•26/09/2008, 08:56

Despacho

•26/09/2008, 08:56

Despacho

•26/09/2008, 08:55