Execução Fiscal 0011583-06.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.620,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO J.L.S. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

11/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIACAO J.L.S. LTDA. - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011583-06.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO J.L.S. LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO J.L.S. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2018, 12:16

Todas as movimentações(30)

Juntada de exceção de pré-executividade

11/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIACAO J.L.S. LTDA. - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:54

Despacho

•26/02/2025, 15:09

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legal

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26/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011583-06.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO J.L.S. LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO J.L.S. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/03/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2017, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/03/2017, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/03/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/03/2017, 11:47

Despacho

•24/03/2023, 17:21

Despacho

•20/04/2020, 17:55

Ato ordinatório

•24/04/2018, 15:10

Despacho

•31/05/2017, 11:38