Execução Fiscal 0023832-38.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.100,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROBERVAL BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 07:58

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 13:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 15:09

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 07:58

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:32

15/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 13:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 15:09

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:25

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023832-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERVAL BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA ROBERVAL BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023832-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERVAL BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA ROBERVAL BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023832-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERVAL BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA ROBERVAL BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2021, 17:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - INCLUIR PARTE

18/08/2021, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO POLO PASSIVO

18/08/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2021, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/07/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/07/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2019, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2012, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2012, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2011, 16:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

12/05/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/04/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/04/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:58

Certidão

•18/08/2021, 11:38

Decisão

•18/08/2021, 11:34

Certidão

•06/07/2021, 15:43

Ato ordinatório

•03/06/2019, 15:28

Certidão

•16/06/2017, 14:50

Decisão

•16/06/2017, 14:49

Certidão

•19/05/2017, 14:06

Ato ordinatório

•19/08/2015, 00:56

Certidão

•02/04/2014, 14:11

Decisão

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•17/03/2014, 16:50

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:32

Certidão

•18/08/2021, 11:38

Decisão

•18/08/2021, 11:34

Certidão

•06/07/2021, 15:43

Ato ordinatório

•03/06/2019, 15:28

Certidão

•16/06/2017, 14:50

Decisão

•16/06/2017, 14:49

Certidão

•19/05/2017, 14:06

Ato ordinatório

•19/08/2015, 00:56

Certidão

•02/04/2014, 14:11

Decisão

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•17/03/2014, 16:50

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Despacho

•25/05/2010, 16:04

Despacho

•04/08/2008, 11:41