Petição Criminal 1048453-91.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Petição Criminal · 12ª - Brasília

Partes do Processo

EDSON DA ROCHA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL - PGDF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA

OAB/DF 47431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:01

Juntada de intimação

02/12/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:25

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/10/2021, 06:53

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:39

Juntada de intimação

08/10/2021, 10:55

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:12

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:01

Juntada de intimação

02/12/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 17:22

Despacho

•22/10/2021, 18:14

29/11/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:25

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/10/2021, 06:53

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:39

Juntada de intimação

08/10/2021, 10:55

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:30

Juntada de parecer

02/09/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:51

Juntada de intimação

25/08/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: EDSON DA ROCHA SILVA Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431 AUTORIDADE: PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL - PGDF e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto: POLLYNNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret.: OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) DESPACHO ID. 663771446 1048453-91.2021.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe TERCEIRO Defiro o pedido formulado por EDSON DA ROCHA SILVA (ID 627942043), para o fim de determinar ao DETRAN/DF que retire todas as restrições administrativas, débito relativo ao seguro obrigatório de 2017 e infrações de trânsito anteriores à 10 de abril de 2018, data em que lhe fora transferido o veículo FIAT Pálio EX, modelo EX Flex 1.0, ano 2006, cor cinza, placa [...] (ID 627879008, p. 01). É que o bem foi arrematado em leilão cujo edital prescreve que "o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus porventura existentes até a data da expedição da carta de arrematação, arcando com todos os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após aquela data" (ID 627879006, p. 02).

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 16:59

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:32

Juntada de parecer

02/08/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

26/07/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2021, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:22

Juntada de Informação de Prevenção

13/07/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF

13/07/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 13:00

Distribuído por dependência

12/07/2021, 13:00

Despacho

•28/09/2021, 22:25

Despacho

•06/08/2021, 17:09

Despacho

•23/07/2021, 15:23