Execução Fiscal 0013255-65.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 58.963,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:03

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:11

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:03

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

21/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:03

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•12/04/2023, 14:05

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:11

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013255-65.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:00

Juntada de volume

24/08/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 28/01/2021.

14/01/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2019, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP ENCAMINHADA PARA A SUBSEÇÃO JUD DE CÁCERES/MT

13/08/2018, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 19:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/02/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXANE RDCC

13/02/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2016, 10:57