Execução Fiscal 0022403-80.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:24

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:43

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:04

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legal

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03/06/2022, 00:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:24

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022403-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022403-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARCIO DE MEDEIROS CARDOSO SIGMA 3 PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

28/10/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

05/06/2006, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/04/2006, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2001, 12:57

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

18/04/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2000, 09:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

17/08/2000, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

17/07/2000, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2000, 16:47

Despacho

•28/01/2009, 17:45

Despacho

•28/01/2009, 17:44

Despacho

•28/01/2009, 17:43

Despacho

•28/01/2009, 17:42

Despacho

•28/01/2009, 17:42