Execução Fiscal 0018902-40.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.607,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GALPAO DE CRIACAO & TEXTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:19

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:06

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 20:06

Despacho

•06/03/2024, 19:23

08/05/2024, 20:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:19

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:06

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de GALPAO DE CRIACAO & TEXTO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018902-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALPAO DE CRIACAO & TEXTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALPAO DE CRIACAO & TEXTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 11:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO

02/05/2014, 12:53

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

29/04/2014, 14:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/03/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

26/11/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/03/2013, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/01/2010, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 22:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/2009, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2009, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2008, 11:01

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Despacho

•11/05/2018, 11:31

Petição intercorrente

•19/12/2013, 16:53

Certidão

•19/12/2013, 16:53

Certidão

•21/10/2013, 18:32

Decisão

•21/10/2013, 18:32

Certidão

•21/10/2013, 10:05

Certidão

•15/02/2013, 13:04

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•20/05/2011, 18:38

Decisão

•20/05/2011, 18:35

Certidão

•25/04/2011, 15:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/05/2024, 20:06

Despacho

•06/03/2024, 19:23

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Despacho

•11/05/2018, 11:31

Petição intercorrente

•19/12/2013, 16:53

Certidão

•19/12/2013, 16:53

Certidão

•21/10/2013, 18:32

Decisão

•21/10/2013, 18:32

Certidão

•21/10/2013, 10:05

Certidão

•15/02/2013, 13:04

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•20/05/2011, 18:38

Decisão

•20/05/2011, 18:35

Certidão

•25/04/2011, 15:40

Certidão

•15/03/2011, 18:51

Decisão

•15/03/2011, 18:49

Certidão

•21/01/2011, 16:26

Despacho

•18/12/2009, 22:06

Despacho

•21/09/2009, 11:58

Despacho

•21/09/2009, 11:58