Execução Fiscal 0005692-03.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.131,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/06/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:23

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/06/2022, 16:50

OUTROS

•24/08/2021, 17:15

18/06/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/06/2022, 17:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 19:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005692-03.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2016, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2015, 17:23

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/10/2015, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 19:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2015, 14:58