Execução Fiscal 0040083-15.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:10

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

13/04/2022, 12:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:55

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:10

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:42

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

13/04/2022, 12:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040083-15.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040083-15.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 15

02/10/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2002, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

07/02/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2000, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

12/07/2000, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2000, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2000, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/04/2000, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)

20/03/2000, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2000, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

25/01/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•18/11/2008, 17:44

Despacho

•18/11/2008, 17:43

Despacho

•18/11/2008, 17:43